O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria. A
seguir, saiba mais sobre esse recurso pago pelo empregador ao funcionário, que
fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente
com o contrato de trabalho.
1. O que é o FGTS?
FGTS é a sigla
para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo é pago pelo empregador
ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas
automaticamente com o contrato de trabalho. O FGTS foi criado pelo governo para
ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar
habitações populares e obras relacionadas, como de saneamento básico e de
infraestrutura.
2.Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?
Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos:
- Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse
período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano
em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo.
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.
- Não ser proprietário de imóvel residencial no município
onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá
comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista.
- Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel
que pretende comprar usando o FGTS.
3. De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS?
Os documentos
necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os
requisitos para sacar o fundo de garantia (listados na resposta 2), como
carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz),
certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e
CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU
da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em
situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.
4. Que imóveis podem ser comprados com o FGTS?
Somente aqueles
financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dentro de um limite de
valor redefinido periodicamente. A estimativa do valor do imóvel é feita por
engenheiros credenciados pelo agente financeiro. Além disso, essa casa ou
apartamento tem que ser urbano (ou seja, dentro da cidade), residencial e
destinado à moradia do trabalhador. Por fim, esse imóvel não pode ter sido
objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.
5. Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?
Sim.
"Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização do FGTS", afirma o
advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e
Direito Registral e Notarial. Uma pessoa só é impedida de sacar o fundo de
garantia se não cumprir algum dos requisitos listados na resposta 2. Porém, é
bom ter em mente que estar endividado e com
o nome listado em algum dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou
Serasa) pode bloquear a aprovação do financiamento.
6. Quando tempo o FGTS demora para ser liberado?
Uma vez feito o
pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias
para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel,
como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio leva,
geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído.
7. Posso sacar apenas parte do FGTS?
Sim. Quando faz o
pedido de uso do dinheiro ao agente financeiro, você pode especificar quanto do
fundo de garantia pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta,
rendendo.
8. Como o saque do FGTS deve ser declarado no Imposto de
Renda?
Na declaração do
Imposto de Renda, o comprador deve registrar a compra do imóvel e seu valor
total na parte de "Bens e Direitos". E, em "Rendimentos Isentos
e não Tributáveis", há uma parte especifica para o FGTS. Ali você coloca
quanto sacou para pagar seu imóvel.
9. Como sei quanto tenho de FGTS?
A Caixa Econômica
Federal envia um extrato com o saldo do FGTS para sua casa, no endereço
vinculado à sua conta, a cada três meses. Quem não recebe pode checar via
internet, no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha
cadastrada. Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer agência da
Caixa. Para isso, é preciso apresentar um documento de identidade e o número
NIS.
10. Quem está comprando um imóvel acima do valor limite
pode sacar o fundo para amortizar a dívida após um período?
Não. Só é
possível utilizar o FGTS em imóveis dentro do preço estabelecido pelas regras
do momento. E é importante ressaltar: para a casa ou apartamento que atendem a
todos os critérios (ou seja, custam dentro desse limite, são urbanos e serão
usados como residência pelo comprador), o fundo de garantia pode ser usado não
só no momento da compra, mas também para pagar parte das prestações, para
amortizar a dívida ou para pagar todo o dinheiro que ainda faltar.
11. É possível usar o FGTS para compra de imóvel sem a
intermediação da Caixa Econômica Federal?
Sim. Qualquer
banco pode participar da compra de um imóvel. "A negociação é possível,
inclusive, através de um agente financeiro, mas sem a participação dele",
diz o advogado Mauro Antônio Rocha. De acordo com o advogado, para isso
acontecer, o interessado comunica ao banco que precisará do FGTS para adquirir
um imóvel. O banco irá determinar a inclusão de algumas cláusulas no contrato
de compra da casa ou apartamento, e, então, sacar o dinheiro do fundo e
depositar para o vendedor.
12. Uma vez sacado o FGTS, ele pode ser reposto?
Sim. Se a pessoa
continua trabalhando, a conta continua recebendo os depósitos realizados pelo
empregador.
13. O que muda com a aprovação, pela Comissão Nacional de
Justiça, do casamento entre pessoas do mesmo sexo (que agora pode ser
registrado em cartório)?
Nada. Já faz algum
tempo que a utilização do FGTS é aceita para comprar imóveis residenciais para
duas pessoas que não tenham parentesco ou que tenham união estável, inclusive
se forem do mesmo sexo.
14. Quem herda um imóvel fica impedido de usar o FGTS
para a compra de outro?
Sim. Se a pessoa
já tem uma casa ou apartamento, não importa como tenha obtido, não pode sacar o
FGTS. "Mas, se a herança ou doação vierem com uma cláusula de usufruto,
aquela em que você recebe a propriedade, mas a posse fica com o doador ou com uma
terceira pessoa, o FGTS pode ser usado”.
15. É possível sacar o FGTS para ajudar um
parente (uma filha ou um irmão, por exemplo) a pagar um imóvel?
Não. O fundo de
garantia só pode ser sacado para a compra de imóvel em que o comprador vai
morar. O governo não permite o uso desse dinheiro para aquisição de bem para
terceiros, nem mesmo filhos. Quem não cumprir essa regra e for descoberto,
poderá ser processado por estelionato e terá que devolver o dinheiro do FGTS.
16. Quem comprou um imóvel, mas, após um divórcio, o
registrou como um bem para o ex-cônjuge, pode voltar a usar o FGTS para
adquirir um novo apartamento?
Sim. Quem perde o
direito de morar na casa ou apartamento que havia comprado com o FGTS por causa
de uma separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial pode voltar a
usar o fundo para comprar outro imóvel, desde que cumpra os quatro requisitos
listados na resposta 2.
17. Onde posso buscar mais informações sobre o uso do
FGTS para comprar um imóvel?
A Caixa Econômica
Federal editou o Manual da Moradia Própria.
As informações poderão ser alteradas sem aviso prévio pela Caixa Econômica Federal.
Acesse
nosso novo site: www.adimoveis.com.br
Consulte nossos
corretores de plantão: (48) 3224-9495 / 3035-2727
Reprodução: Google
/ Uol Imóveis / Caixa
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